Não existe um prazo certo para a marcação da escritura, no entanto, as previsões são de 14 a 90 dias, mediante a evolução do processo de crédito para comprar casa.

A escritura é realizada com a presença de todos os intervenientes na Conservatória do Registo Predial (com recurso ao serviço Casa Pronta ou no Cartório Notarial). Aqui o comprador passa a ser o proprietário legal da habitação.

Para a escritura são precisos os seguintes documentos:

• Documentação fiscal e civil de ambas as partes,

• Comprovativo de pagamento do IMT,

• Identificação do registo e matricial do imóvel,

• Licença de utilização,

• Certificado energético.

IMT Escritura

Existem três impostos obrigatórios ao estado, são eles:

• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): incide sobre o valor patrimonial tributário ("VPT") dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita.

• Imposto de Selo: A partir do momento em que se recebe o montante solicitado do empréstimo na conta à ordem, passa-se a suportar Imposto do Selo sobre o valor do crédito, aplicável conforme o prazo: Se for de 1 a 5 anos, a incidência é de 0,50%; Para mais do que 5 anos aplica-se em 0,60%.

• Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): é obrigatório pagar IMT na compra de um imóvel para habitação própria e permanente, com um valor superior a 97 064 euros, no continente, ou 121 330 euros, nas regiões autónomas

IMT Impostos Imposto de Selo